Autorização de Uso de Água em Projetos da Codevasf

Alvarás e Licenças /

Codevasf • Irrigação pública • Recursos hídricos Autorização de Uso de Água em Projetos Públicos de Irrigação da Codevasf Guia técnico sobre elegibilidade, disponibilidade hídrica, documentação, projetos com ART, tarifas dos perímetros irrigados, prazos administrativos e articulação com os regimes de outorga da ANA e dos órgãos estaduais. Resumo direto A autorização da Codevasf permite

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Auditoria do Registro Genealógico de Animais

Registro /

Ir diretamente ao conteúdo MAPA • Registro genealógico • Auditoria Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais Guia técnico sobre a estrutura institucional do registro genealógico, as responsabilidades das entidades nacionais de criadores, a atuação do superintendente técnico, o fluxo de auditoria do MAPA, os planos de ação corretiva e a transformação digital do

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Credenciamento de Laboratórios Agropecuários no MAPA

Alvarás e Licenças /

MAPA • Laboratórios • Defesa agropecuária Monitoramento e credenciamento de laboratórios na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA Guia técnico sobre o novo marco regulatório, seleção por edital, auditorias, sistema de gestão da qualidade, métodos de ensaio, biossegurança, alterações cadastrais e manutenção do credenciamento laboratorial. Resumo direto: os laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura

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Pesca da Tainha: Regulamentação e Monitoramento Digital

Estrutura Legal /

Pesca da tainha MPA e MMA PesqBrasil Mapa de Bordo Regulamentação, monitoramento e digitalização da pesca da tainha Guia técnico sobre cotas de captura, Mapa de Bordo, SisTainha, PesqBrasil–Monitoramento, prazos declaratórios, empresas adquirentes, delegação de acesso e controles aplicáveis à pesca da Mugil liza nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Resumo direto: a captura

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Defesa contra Bloqueio do Benefício Garantia-Safra

Estrutura Legal /

Agricultura familiar • Garantia-Safra Regulamento e operacionalização do Requerimento de Defesa do Garantia-Safra Diretrizes técnicas de elegibilidade, governança federativa, bloqueio cautelar, documentação comprobatória e fluxos digitais para contestar a suspensão do benefício Garantia-Safra. Conteúdo revisado em 25/07/2026 Decreto nº 12.889/2026 Serviço gratuito no Gov.br R$ 1.200,00 Valor atualmente divulgado para o benefício 40% Perda mínima

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Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais no Brasil

Estrutura Legal /

INCRA • Terras públicas • Governança fundiária Relatório técnico-analítico sobre enquadramento legal, requisitos, instrução documental, procedimentos digitais, valoração da terra, cláusulas resolutivas e os impactos da Lei nº 14.757/2023 e do Decreto nº 12.585/2025. ✓ Resumo direto: a regularização fundiária permite que ocupantes elegíveis de terras públicas rurais obtenham um título de domínio ou outro

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Extinção de Cláusulas Resolutivas no Incra

Estrutura Legal /

Regularização fundiária rural · Incra Consulta, instrução e extinção de cláusulas resolutivas de regularização fundiária Guia técnico sobre o acompanhamento de requerimentos, o cumprimento das obrigações pós-titulação, a quitação financeira, os documentos exigidos, os prazos de transição e a certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra. Órgão: Incra Consulta pública digital

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Autorização de Uso de Áreas Vagas na CEAGESP

Alvarás e Licenças /

Regularização de áreas comerciais públicas Enquadramento jurídico, requisitos, documentos, custos, fluxo administrativo e integração operacional para a utilização temporária de espaços nos entrepostos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. Até 180 dias Prazo inicial da Autorização de Uso Presencial Solicitação no DEPEC ou nas unidades do interior Até 15 dias úteis

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Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano

Registro /

INCRA • SNCR • CAFIR • CNIR • Registro de Imóveis O Processo de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano Doutrina, procedimentos administrativos, regularização registral, efeitos tributários e integração dos cadastros federais. Resumo direto: a inclusão de uma gleba no perímetro urbano municipal, isoladamente, não resolve todas as suas pendências cadastrais. Quando a área deixa

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