Regularização de Ocupações em Áreas Rurais da União

Estrutura Legal /

Incra • Governança fundiária • Imóvel rural Enquadramento legal, requisitos, procedimentos, titulação, custos, cláusulas resolutivas e modernização dos sistemas de gestão fundiária. Conteúdo revisado conforme normas e canais oficiais disponíveis em julho de 2026. Resumo direto A regularização fundiária permite que determinados ocupantes de terras públicas rurais obtenham um título de domínio ou uma concessão

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Licenciamento de Estabelecimentos Veterinários no Brasil

Alvarás e Licenças /

MAPA • SIPEAGRO • Produtos veterinários • Renovação anual Licenciamento e Renovação de Estabelecimentos do Setor Veterinário no Brasil Guia técnico sobre o arcabouço normativo, os requisitos documentais, o procedimento eletrônico de renovação e a gestão do registro de estabelecimentos de produtos de uso veterinário no SIPEAGRO. Resumo direto: os estabelecimentos sujeitos ao registro federal

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Acervo Fundiário do INCRA: Coordenadas e Dados Geoespaciais

Registro /

INCRA • SIGEF • Georreferenciamento rural O Acervo Fundiário do INCRA: diretrizes para obtenção de coordenadas e download de dados geoespaciais Guia técnico sobre o Disponibilizador de Coordenadas, shapefiles, sistemas de referência, consulta de parcelas certificadas, integração com o Meu Imóvel Rural e cuidados para utilização dos dados em projetos de agrimensura, cartografia e regularização

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Cadastro Ambiental Rural: Regularização e Crédito

Registro /

Direto Legaliza › Regularização ambiental rural CAR • SICAR • PRA • Crédito rural O Cadastro Ambiental Rural como Instrumento Estratégico de Governança, Regularização Ambiental e Conformidade para o Crédito Guia técnico sobre inscrição, análise, retificação e acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural, sistemas estaduais, CAR Pré-Preenchido, modernização do CAR-SP, Programa de Regularização Ambiental e impedimentos

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Certificação de Levantamentos Topográficos Rurais

Certificado /

INCRA • SIGEF • Georreferenciamento rural Certificação e Validação de Levantamentos Topográficos de Imóveis Rurais no Brasil Enquadramento jurídico, credenciamento profissional, procedimentos operacionais no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF, padrões técnicos, retificação registral e impactos do Provimento CNJ nº 195/2025. Resumo direto O que é a certificação do georreferenciamento? A certificação realizada pelo Instituto Nacional

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Pesca de Pargo com Espinhel Vertical: Regras e Gestão

Estrutura Legal /

Pesca, conservação e conformidade Regulação e Gestão da Pesca de Espinhel Vertical de Pargo nas Regiões Norte e Nordeste Análise técnica do ordenamento pesqueiro, do estado de conservação do pargo, das exigências aplicáveis às embarcações e da transição para o Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo. Pargo – Lutjanus purpureus Espinhel vertical Norte e Nordeste

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Importação de Produto Veterinário para Uso Individual

Alvarás e Licenças /

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Pessoa física Importação de Produto Veterinário Isento de Registro para Uso Individual Guia técnico sobre a autorização prévia de embarque exigida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a importação, por pessoa física, de produto veterinário não controlado, em quantidade compatível com o tratamento de um animal e

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Importação de Material Biológico de Uso Veterinário

Alvarás e Licenças /

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Biossegurança Autorização Prévia para Importação de Material Biológico e Agentes Infecciosos de Uso Veterinário Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, os requerentes admitidos, o peticionamento eletrônico no SEI-MAPA, os documentos necessários, o delineamento experimental, a autorização anterior ao embarque e os controles aplicáveis à entrada do material no

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