Alvarás e Licenças

MAPA • Laboratórios • Defesa agropecuária Monitoramento e credenciamento de laboratórios na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA Guia técnico sobre o novo marco regulatório, seleção por edital, auditorias, sistema de gestão da qualidade, métodos de ensaio, biossegurança, alterações cadastrais e manutenção do credenciamento laboratorial. Resumo direto: os laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura […]

Regularização de áreas comerciais públicas Enquadramento jurídico, requisitos, documentos, custos, fluxo administrativo e integração operacional para a utilização temporária de espaços nos entrepostos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. Até 180 dias Prazo inicial da Autorização de Uso Presencial Solicitação no DEPEC ou nas unidades do interior Até 15 dias úteis

MAPA • SIPEAGRO • Produtos veterinários • Renovação anual Licenciamento e Renovação de Estabelecimentos do Setor Veterinário no Brasil Guia técnico sobre o arcabouço normativo, os requisitos documentais, o procedimento eletrônico de renovação e a gestão do registro de estabelecimentos de produtos de uso veterinário no SIPEAGRO. Resumo direto: os estabelecimentos sujeitos ao registro federal

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Pessoa física Importação de Produto Veterinário Isento de Registro para Uso Individual Guia técnico sobre a autorização prévia de embarque exigida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a importação, por pessoa física, de produto veterinário não controlado, em quantidade compatível com o tratamento de um animal e

MAPA • Importação • Produtos veterinários • Biossegurança Autorização Prévia para Importação de Material Biológico e Agentes Infecciosos de Uso Veterinário Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, os requerentes admitidos, o peticionamento eletrônico no SEI-MAPA, os documentos necessários, o delineamento experimental, a autorização anterior ao embarque e os controles aplicáveis à entrada do material no

MAPA • Importação • Produtos veterinários Autorização Prévia de Embarque de Produtos Veterinários Semiacabados e Substâncias Controladas Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, a habilitação do estabelecimento, o peticionamento eletrônico, a documentação, a atuação do Siscomex e do Vigiagro e o controle de substâncias destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário no Brasil. Resumo

MAPA · Alimentação animal · Medicamentos veterinários Autorização para fabricação de alimentos animais com medicamentos veterinários Guia técnico sobre o regime jurídico, as Boas Práticas de Fabricação, a validação de limpeza, a homogeneidade de mistura, a prescrição veterinária, o MEDIC-AA e o processo de autorização perante o Ministério da Agricultura e Pecuária. Resumo direto: o

Aquicultura em águas da União Cessão de Uso de Espaços Físicos em Corpos d’Água da União para Fins de Aquicultura Entenda o enquadramento jurídico, as categorias de uso, os documentos, o procedimento digital e a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura, da ANA, da Marinha do Brasil, da SPU e dos órgãos ambientais. Conteúdo

MAPA • Turfe • Carta Patente • Apostas em corridas de cavalos Regulação e Outorga da Carta Patente para Exploração de Apostas Turfísticas no Brasil Guia técnico sobre a base legal do turfe, o processo de obtenção da Carta Patente, o Plano Geral de Apostas, o Código Nacional de Corridas, o bem-estar animal, a fiscalização

MAPA • SIPEAGRO • Alimentação animal • Registro de estabelecimento Autorização de Funcionamento para Estabelecimentos de Alimentação Animal no Brasil Manual técnico sobre registro de fabricantes, fracionadores e demais estabelecimentos regulados, documentação industrial, classificação de risco, fiscalização, importação, autocontrole, boas práticas de fabricação e utilização de medicamentos veterinários. Decreto nº 12.031/2024 Decreto nº 12.126/2024 SIPEAGRO