Alvarás e Licenças

Anatel • MCom • Pesquisa e desenvolvimento O Arcabouço Jurídico e Regulatório dos Experimentos Científicos e Técnicos em Telecomunicações no Brasil Guia atualizado sobre a descontinuação do antigo SEFICE, o artigo 37 do RGST, a Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, os experimentos de radiodifusão, os requisitos técnicos, os custos e os canais digitais oficiais.

Telecomunicações e radiodifusão Entenda o que mudou com a descontinuação do antigo Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, como funciona a autorização de uso temporário de radiofrequências e quais regras permanecem aplicáveis aos experimentos de radiodifusão. Atualização regulatória essencial agosto de 2026 O antigo Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, tratado como modalidade

Anatel • Radiofrequências • Pesquisa e desenvolvimento O Regime Jurídico e Operacional dos Experimentos Científicos e Tecnológicos em Telecomunicações no Brasil Entenda a descontinuação do antigo SEFICE de telecomunicações, a regulamentação atual do Uso Temporário de Radiofrequências, o FCE de radiodifusão, os requisitos técnicos, os encargos e as condições para testes de equipamentos e novas

Ir diretamente para o conteúdo Anatel • Outorga • Radiofrequências Outorga e licenciamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e Marítimo no Brasil Análise regulatória e procedimental do SLMA e do SLMM, incluindo enquadramento jurídico, sistemas da Anatel, licenciamento das estações, requisitos técnicos, MMSI, encargos do Fistel, prazos e obrigações operacionais. Regime jurídico Serviços de interesse

RTV • RTR • Ministério das Comunicações Alteração de Geradora Cedente nos Serviços de RTV e RTR Entenda o enquadramento regulatório, o prazo de comunicação, os documentos exigidos e as etapas do procedimento administrativo para substituição da emissora geradora da programação retransmitida. Prazo Até 30 dias Custo Serviço gratuito Protocolo Portal Gov.br Decisão Homologação pelo

Anatel • Uso temporário do espectro Regulação, aspectos operacionais e arcabouço jurídico do uso temporário de radiofrequências no Brasil Entenda quando a autorização é necessária, quais são os prazos, custos, requisitos técnicos e limitações aplicáveis à operação temporária de estações terrestres ou satelitais em eventos, demonstrações, pesquisas, experimentos e missões oficiais. Conteúdo revisado em 10

Telecomunicações e Anatel O regime de outorga e notificação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil Enquadramento regulatório, habilitação empresarial, procedimento no Sistema Mosaico, PPDESS, cadastro de estações e principais obrigações operacionais aplicáveis à prestação da telefonia fixa. Resumo direto: para prestar o STFC em regime privado, a empresa deve possuir uma outorga de

Telecomunicações e conteúdo audiovisual O Regime Jurídico e Regulatório da Outorga do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) no Brasil Entenda o enquadramento jurídico da TV por assinatura, os requisitos para obtenção da autorização, o fluxo eletrônico na Anatel, o licenciamento das estações, as obrigações de conteúdo e as diferenças regulatórias entre SeAC e serviços de

Telecomunicações e Anatel O Processo de Outorga e Regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) na Anatel Entenda quem precisa de autorização, quais são os requisitos jurídicos e técnicos, como tramita o pedido no Sistema Mosaico, quais encargos podem incidir e quais obrigações devem ser cumpridas continuamente pelos provedores de internet fixa. Outorga Obrigatória para

Radiodifusão e telecomunicações Regime jurídico, procedimental e econômico para obtenção de outorga do Serviço de Retransmissão de Televisão Entenda quem pode solicitar uma outorga de RTV, as diferenças entre caráter primário e secundário, as etapas perante o Ministério das Comunicações e a Anatel, os documentos, os prazos de licenciamento, as regras de programação e os