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Direto Legaliza 2026 · Reforma Tributária · Split Payment A Arquitetura do Split Payment na Reforma Tributária Brasileira Um panorama técnico, jurídico e operacional sobre o novo paradigma de arrecadação digital e conformidade em tempo real no IVA Dual brasileiro, com base na EC nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e na Lei Complementar
Direto Legaliza 2026 Lei nº 15.270/2025 Lucros e dividendos IRRF + IRPFM Tributação de lucros e dividendos a partir de 2026 Guia técnico e prático sobre a nova tributação de dividendos no Brasil após a Lei nº 15.270/2025. Esta página reúne os principais fundamentos legais, a regra mensal de retenção, a regra de transição para
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Direto Legaliza 2026 ICMS • São Paulo Perfumaria, HPPC e dermocosméticos Fim da Substituição Tributária para perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos em São Paulo Entenda o que muda com a Portaria SRE nº 94/2025, quando a alteração começa a valer, quais produtos deixam o regime de ICMS-ST, como ficam os estoques e quais ajustes fiscais,
Fim da Substituição Tributária Read More »
DL Direto Legaliza Guia técnico — CLT vs PJ (2025–2026) 📚 Conteúdo 🖨️ Imprimir 🔗 Copiar link Análise Técnica Exaustiva da Transição Laboral: O Paradigma CLT versus Pessoa Jurídica no Biênio 2025-2026 O mercado de trabalho brasileiro atravessa um período de reestruturação profunda, impulsionado por mudanças legislativas recentes, pela evolução tecnológica e por uma alteração
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Mudanças na Tabela de Códigos de Serviços da NFS-e (São Paulo) — Vigência 01/01/2026 Vigência: 01/01/2026 Foco: NFS-e + códigos de serviços (ISS) Mudanças na Tabela de Códigos de Serviços da NFS-e em São Paulo Apanhado completo sobre as alterações divulgadas pela Secretaria Municipal da Fazenda para encerramento/criação de códigos e adequações relacionadas à LC 214/2025,
Mudanças na Tabela de Códigos de Serviços da NFS-e (SP) – Vigência 01/01/26 Read More »
Nova Lei de Licitações • Lei 14.133/21 A transição acabou em 30/12/2023. Em 2025, a Lei 14.133/21 é o regime obrigatório: PNCP como vitrine oficial, habilitação concentrada no SICAF e rigor na regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Fim da Lei 8.666/93 O que mudou na prática Exigências mais cobradas Orientações para contábeis Passo a passo
Nova Lei de Licitações (14.133/21): impactos para empresas em 2025 Read More »
