Estrutura Legal

Segurança alimentar • Agricultura familiar • Gestão pública Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos: análise e guia operacional Guia técnico sobre requisitos institucionais, adesão ao SISAN, Termo de Adesão, SisPAA, SEI/MDS, Compra com Doação Simultânea, fornecedores, unidades recebedoras, limites financeiros, controle social e pagamento aos agricultores familiares. Resumo direto Estados, Distrito Federal e municípios

Direito administrativo e proteção social Habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente no Brasil Análise jurídica e operacional do benefício constitucional destinado aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e aos dependentes que preencham as condições previstas na legislação brasileira. ✓ Resumo direto A pensão especial é um benefício mensal assegurado pelo artigo 53 do Ato das

IPEA • GESTÃO PÚBLICA • EQUIDADE • INCLUSÃO SOCIAL A Plataforma INCLUA e a Mitigação de Desigualdades na Gestão Pública Brasileira Guia técnico sobre a origem, a metodologia, as dimensões de diagnóstico, a jornada digital e os recursos da Plataforma INCLUA para identificação, prevenção e enfrentamento de riscos de exclusão na execução cotidiana de políticas

Direitos Humanos MDHC GOV.BR Gestão pública Sistema Nacional de Direitos Humanos: acesso, credenciamento e governança federativa Guia técnico sobre o funcionamento da plataforma SNDH, público elegível, autenticação GOV.BR, documentos, etapas de adesão, prazos, integração com o EquipaDH+, SEI, Fala.BR e responsabilidades dos entes participantes. Resumo direto: o Sistema Nacional de Direitos Humanos SNDH é uma

Direitos humanos • Hanseníase • Reparação histórica O Regime de Reparação Histórica das Vítimas de Isolamento Compulsório por Hanseníase Análise jurídica e procedimental da pensão especial federal, dos direitos dos filhos separados, da tramitação perante o MDHC e dos efeitos da ADPF 1060 sobre as ações judiciais de indenização. ✓ Resumo direto Pessoas submetidas compulsoriamente,

Segurança hídrica • Desenvolvimento rural • Política pública Análise estrutural da governança, das regras de acesso, das etapas de atendimento, das tecnologias sociais, da integração produtiva e dos impactos do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água. Resumo direto O Programa Cisternas promove o

SUAS • Proteção Social Especial • População em situação de rua Centro Pop: diretrizes nacionais, funcionamento e proteção à população em situação de rua Entenda o papel do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, os serviços disponíveis, as formas de acesso, sua articulação com o Cadastro Único, o Registro Mensal de

Direitos da pessoa idosa • Gestão pública • EquipaDH+ Programa Federal de Equipagem dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa Guia técnico sobre o arcabouço normativo, a governança do Programa EquipaDH+, os critérios de classificação, o credenciamento dos entes públicos e as responsabilidades relacionadas ao recebimento e à manutenção dos bens. Atualizado em julho de

Ir para o conteúdo SUAS • CRAS • Cadastro Único • BPC Participação nos Programas e Benefícios da Proteção Social Básica Análise estrutural, operacional e sistêmica dos serviços divulgados no Portal Gov.br, com orientações sobre CRAS, PAIF, SCFV, Cadastro Único, Benefício de Prestação Continuada, Acessuas Trabalho, benefícios eventuais, busca ativa e sistemas de informação do

Assistência Social • SUAS • Proteção Especial CREAS no Pacto Federativo Brasileiro: diretrizes, gestão e funcionamento Guia técnico sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o PAEFI, a abordagem social, as medidas socioeducativas, o financiamento, a infraestrutura, os sistemas de gestão e os desafios