Estrutura Legal

SUAS • Alta Complexidade • Direitos Sociais Serviço de Acolhimento na Proteção Social Brasileira Análise estrutural, jurídica e intersetorial das unidades de acolhimento, dos critérios de acesso, das modalidades destinadas a diferentes públicos e da organização territorial da rede socioassistencial, com destaque para o município de Diadema. Proteção Social Especial Acolhimento institucional Família acolhedora Crianças

Direitos humanos • Crianças e adolescentes • PPCAAM Registro de ameaça de morte contra crianças e adolescentes: como funciona o PPCAAM Guia técnico sobre os requisitos de proteção, Portas de Entrada, avaliação de risco, atendimento emergencial, transferências territoriais, Família Solidária, cooperação judiciária e retaguarda de direitos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados

SUAS • CRAS • Cadastro Único • BPC Participação nos Programas e Benefícios da Proteção Social Básica Análise estrutural, operacional e sistêmica dos serviços da Proteção Social Básica divulgados no Portal Gov.br, com orientações sobre CRAS, PAIF, SCFV, Cadastro Único, BPC, Acessuas Trabalho, benefícios eventuais, busca ativa e sistemas de informação do SUAS. Resumo direto:

EquipaDH+ Conselhos Tutelares Prefeituras Direitos Humanos Cadastro e equipagem dos Conselhos Tutelares pelo Programa EquipaDH+ Guia técnico sobre a transição do antigo Pró-DH, credenciamento institucional, adesão aos cronogramas, critérios de classificação, doação de bens, obrigações municipais e monitoramento da infraestrutura destinada à proteção de crianças e adolescentes. Resumo direto O Programa EquipaDH+ é o mecanismo

Direitos Humanos • Reparação • Justiça de Transição Anistia Política no Brasil: requisitos, procedimento e reparação econômica Guia técnico sobre o regime do anistiado político, a atuação da Comissão de Anistia, os legitimados, os documentos, os canais de protocolo, as modalidades de reparação e as mudanças introduzidas pelo Regimento Interno de 2026. Resumo direto: a

Assistência social • SUAS • Proteção Especial O Serviço de Centro-Dia no Sistema Único de Assistência Social Diretrizes nacionais, acesso, funcionamento, equipes, estrutura, financiamento e desafios operacionais do atendimento diurno a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência. Serviço gratuito Proteção Social Especial Média Complexidade Atualizado em agosto de 2026 Resumo direto:

SIPIA-CT • Conselho Tutelar • Gov.br Guia completo sobre credenciamento de usuários, implantação institucional, documentos funcionais, ambientes tecnológicos, proteção de dados, suporte federativo e responsabilidades orçamentárias dos municípios. Resumo direto: conselheiros tutelares, assistentes administrativos e outros operadores autorizados do Sistema de Garantia de Direitos podem solicitar acesso individual ao SIPIA-CT utilizando uma conta Gov.br vinculada

Direitos humanos • Disque 100 • Proteção social O Sistema Federal de Denúncias de Violações de Direitos Humanos Análise histórica, institucional e operacional do Disque 100, com orientações sobre canais de atendimento, registro das denúncias, anonimato, sigilo, encaminhamento à rede de proteção e dados consolidados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Resumo direto: o Disque

Direitos das mulheres • Proteção • Rede de atendimento Sistema Federal de Proteção à Mulher: canais de denúncia, marcos regulatórios e rede de apoio Guia técnico sobre o Ligue 180, as medidas protetivas de urgência, o monitoramento eletrônico de agressores, a legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e a articulação dos serviços de

MDS • SISAN • Capacitação pública Curso FormaSAN de Planos de Segurança Alimentar e Nutricional Arquitetura pedagógica, fundamentação normativa, inscrição no Portal Capacita MDS e contribuição da formação para a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Resumo direto: o FormaSAN de Planos de Segurança Alimentar e Nutricional é um curso público, gratuito