Estrutura Legal

Importação de produtos de origem animal Regras, procedimento e simplificação no âmbito do MAPA Entenda quando é possível corrigir os dados do importador no rótulo, como funciona o direcionamento da carga para um estabelecimento sob Serviço de Inspeção Federal e o que mudou após a dispensa do antigo formulário eletrônico de reetiquetagem. Órgão competente: MAPA

Ir diretamente ao conteúdo MAPA • Vigiagro • Produtos vegetais • Comércio exterior O Regime de Importação de Produtos de Origem Vegetal no Brasil Guia técnico sobre requisitos regulatórios, CGC/MAPA, classificação vegetal, fiscalização do Vigiagro, Certificado Fitossanitário, Siscomex, SIGVIG, LPCO, Duimp e transição para o Novo Processo de Importação. Resumo direto: a importação de produtos

MAPA • DIPOA • Vigiagro • Portal Único Importação de Produtos de Origem Animal no Brasil Enquadramento regulatório, habilitação de estabelecimentos estrangeiros, registro de produtos, tratamento administrativo no Portal Único, análise documental concomitante e reinspeção oficial de produtos de origem animal. Produtos comestíveis Produtos não comestíveis LPCO e Siscomex PGA-SIGSIF Certificado sanitário Reinspeção Vigiagro Resumo

Incra • Reforma Agrária • Titulação de assentamentos A Política de Titulação de Assentamentos da Reforma Agrária Diretrizes regulatórias, instrumentos jurídicos, requisitos técnicos, fluxos digitais da Plataforma de Governança Territorial, condições de pagamento e impactos socioeconômicos da transferência de lotes no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Conteúdo técnico revisado conforme as fontes oficiais

Incra • Reforma agrária • Crédito rural • Habitação O Crédito Instalação no Programa Nacional de Reforma Agrária Diretrizes, requisitos, modalidades, operacionalização, condições de pagamento, infraestrutura habitacional, regularização de dívidas e impactos produtivos, sociais e ambientais para as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. 10 modalidades atualmente relacionadas pelo Incra 0,5% ao ano,

Incra • Reforma Agrária • Titulação • Governança Territorial O Contrato de Concessão de Uso na Política de Reforma Agrária Brasileira Governança digital, enquadramento legal, emissão pela Plataforma de Governança Territorial, condições de permanência, regularização de ocupantes, cláusulas contratuais e atendimento descentralizado do Incra. Resumo direto: o Contrato de Concessão de Uso CCU é o

INCRA • Reforma agrária • Governança territorial A Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária Guia técnico sobre a governança dos dados dos assentados, os canais de consulta pública, a Plataforma de Governança Territorial, o Sipra, a seleção de famílias, a regularização cadastral e a integração com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

MAPA • Alimentação animal • JUSTIFICA-AA • Médico-veterinário Regime Regulatório e Operacionalização do Uso Extra-Bula em Alimentação Animal Manual de conformidade sobre o JUSTIFICA-AA, a prescrição médico-veterinária excepcional, os critérios sanitários, o período de carência, a fabricação de rações medicamentosas e as obrigações previstas na Portaria SDA/MAPA nº 798/2023, atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.231/2025.

MAPA • Saúde Animal • PNSA • Compartimentação Avícola Renovação do Certificado de Compartimento Avícola no Brasil Guia técnico sobre o enquadramento regulatório, o peticionamento eletrônico no SEI, a auditoria do Serviço Veterinário Oficial, a vigilância epidemiológica, a biosseguridade e a emissão do novo certificado sanitário para influenza aviária e doença de Newcastle. Resumo direto: