Estrutura Legal

CAF • Agricultura Familiar • Meu Imóvel Rural O Acesso ao Extrato Simplificado da Unidade Familiar de Produção Agrária via Plataforma Meu Imóvel Rural Análise técnica, operacional e institucional sobre a emissão digital do Extrato Simplificado da UFPA cadastrada no CAF, com orientações sobre DAP, CAF, GOV.BR, documentos, validade, integração de bases e canais oficiais […]

Conab • PGPM • Estoques Públicos Estrutura Operacional, Regulação Técnica e Perspectivas de Modernização de Estoques Públicos A Aquisição do Governo Federal, conhecida como AGF, é um dos principais instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos, voltado à proteção da renda do produtor rural, à formação de estoques públicos e à segurança do abastecimento

Conab • PGPM • Comercialização Agropecuária O Mecanismo de Subvenção do Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) no Abastecimento Agropecuário Nacional Entenda como o PROP funciona, quais são suas bases legais, como ocorrem os leilões, quais documentos são exigidos, quais penalidades podem ser aplicadas e por que esse instrumento é relevante para a política

MDA • Pronaf • Mais Alimentos • Máquinas Agrícolas Entenda o enquadramento normativo, os critérios de elegibilidade, o fluxo de cadastramento de fabricantes, a geração do código Mais Alimentos e a integração do programa com o Pronaf, o CAF, o Plano Safra e outras políticas públicas de desenvolvimento rural. R$ 10 mil Referência para exigência

MAPA • Laboratórios Credenciados • Portal Gov.br Diretrizes regulatórias, fluxos operacionais do Portal Gov.br, requisitos técnicos e governança de transição após a Portaria MAPA nº 747/2024. Atualização validada: o credenciamento passou a ser organizado por edital público de seleção. No Portal Gov.br, permanecem disponíveis principalmente alterações de responsável técnico, responsável pela direção e responsável pela

Conab • PGPM • Contrato de Opção de Venda Mecanismos regulatórios, operacionalização e impacto macroeconômico na Política de Garantia de Preços Mínimos. Entenda como funciona o COV, quem pode participar, quais são os requisitos cadastrais, os riscos de compliance, as etapas do leilão e os efeitos do instrumento na política agrícola brasileira. 1. Contextualização e

Relatório técnico-regulatório sobre o procedimento no SIPEAGRO, requisitos do MAPA, integração com normas da ANAC, documentação, prazos e cuidados de governança para atuação temporária em outra unidade da federação. MAPA / SIPEAGRO Aviação Agrícola ANAC / RBAC 137 Trabalho temporário em outra UF Resumo validado: a autorização é exigida para operadores aeroagrícolas de aeronaves tripuladas

Entenda como a Conab disponibiliza auxiliam decisões logísticas, comerciais e públicas no agronegócio brasileiro. Visão geral do serviço A infraestrutura logística e o transporte rodoviário são componentes centrais para a competitividade do agronegócio brasileiro, pois influenciam a formação de preços internos, a paridade de exportação e o custo final das cadeias produtivas. Nesse contexto, o

MAPA • RNC • Renasem • SNPC Entenda o enquadramento regulatório do Registro Nacional de Cultivares, do Registro Nacional de Sementes e Mudas e do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Visão geral O desenvolvimento, a introdução e a exploração comercial de variedades vegetais no Brasil estão sujeitos a um sistema regulatório coordenado pelo Ministério

Consulta de Assentamentos Aptos à Titulação Entenda como funciona o serviço do Incra para verificar assentamentos aptos à titulação, quais requisitos são avaliados e quais cuidados o beneficiário deve observar antes de solicitar o título definitivo. Informação validada: a titulação de assentamentos é disciplinada pela Lei nº 8.629/1993, pelo Decreto nº 9.311/2018 e pela Instrução