Estrutura Legal

ANPD • LAI • Acesso à Informação • Transparência Pública O Procedimento de Acesso à Informação na Agência Nacional de Proteção de Dados Enquadramento legal, competências do Serviço de Informação ao Cidadão, canais de atendimento, Informa.BR, prazos, recursos administrativos e jurisprudência do Conselho Diretor da ANPD sobre os limites da Lei de Acesso à Informação. […]

ANM • Participação Social • Regulação Mineral Participação e Controle Social na Agência Nacional de Mineração: estrutura, plataformas e impactos regulatórios Entenda como funcionam as consultas públicas, audiências públicas, tomadas de subsídios e reuniões participativas da Agência Nacional de Mineração — ANM —, como participar pela plataforma Brasil Participativo e de que forma esses mecanismos

Transparência pública • UFES • Lei de Acesso à Informação Serviço de Acesso à Informação da UFES: estrutura, governança e funcionamento no Gov.br Entenda como funciona o serviço “Solicitar informação sobre a UFES”, sua integração com o Fala.BR, os prazos da Lei de Acesso à Informação, os canais presenciais e digitais, a estrutura do SIC/UFES

UnB • LAI • Transparência Pública • Fala.BR Análise Estrutural e Operacional do Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade de Brasília (SIC/UnB) Entenda como funciona o serviço oficial para requerer informações públicas da Universidade de Brasília, quem pode utilizá-lo, quais são os canais disponíveis, os prazos da Lei de Acesso à Informação, o fluxo

UFES • Ouvidoria • Fala.BR • Participação Social Registro de Manifestações na UFES: Ouvidoria, Fala.BR, Prazos e Procedimentos Análise estrutural, jurídica e operacional do serviço de registro de manifestações sobre serviços prestados pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), incluindo reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações de providências, proteção do manifestante, prazos, atendimento presencial e particularidades

Participação Social • Governo Digital • Políticas Públicas Participação Social e Governança Pública Digital: formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas Análise do serviço federal de participação social, da evolução do Participa +Brasil para o Brasil Participativo, do Sistema de Participação Social, dos instrumentos de consulta pública e da conexão entre participação cidadã, planejamento, orçamento,

IFCE Extensão Bolsas estudantis PROEXT SIGPROEXT Programa de Bolsas de Extensão do IFCE: regras, valores, seleção e funcionamento Análise da estrutura normativa e operacional das bolsas de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, incluindo o papel do Portal Gov.br, da Pró-Reitoria de Extensão, dos 33 campi, do SIGPROEXT, dos editais

CGU Participação Social Controle Social Gov.br Serviços Públicos Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal: regras, plataforma virtual e participação voluntária Entenda como funciona o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal, quem pode participar, como realizar o cadastro, quais são as competências dos conselheiros, como funcionam as consultas e propostas

FUNAI • LAI • SIC • Informa.BR • Transparência Pública O Serviço de Acesso à Informação Pública da FUNAI: do Fala.BR ao Informa.BR Análise jurídica, institucional e operacional do Serviço de Informações ao Cidadão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, incluindo fundamentos da Lei de Acesso à Informação, autenticação GOV.BR, procedimentos do Informa.BR, atendimento presencial,

CGU • LAI • Informa.BR • Transparência Pública Acesso à Informação Pública no Brasil: do Fala.BR à Plataforma Informa.BR Análise técnica e prática do direito de acesso à informação pública, dos pedidos realizados com fundamento na Lei nº 12.527/2011, dos prazos administrativos, recursos, proteção de informações pessoais e classificadas e da nova arquitetura digital adotada