Estrutura Legal

📌 Natureza Jurídica – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) – EIRELI (Código 230-5) 📝 Definição e Características: A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta em agosto de 2021. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma forma de constituição empresarial que permite a uma única pessoa física ou jurídica ser […]

📌 Natureza Jurídica – Consórcio Simples (Código 229-1) 📝 Definição e Características: Definição e Características: Consórcio Simples é uma associação de duas ou mais empresas com o objetivo de executar conjuntamente um determinado projeto ou atividade econômica específica, sem a constituição de uma nova pessoa jurídica. Este modelo permite que as empresas consorciadas compartilhem recursos,

Natureza Jurídica – Consórcio de Empregadores (Código 228-3) Definição e Características: Consórcio de Empregadores é uma forma de associação de duas ou mais empresas com o objetivo de compartilhar a contratação e a gestão de empregados para executar projetos ou atividades específicas. Este modelo permite que as empresas consorciadas compartilhem os custos e as responsabilidades

📌 Natureza Jurídica – Empresa Binacional (Código 227-5) 📝 Definição e Características: Empresa Binacional é uma entidade criada por acordo entre dois países, destinada a promover cooperação econômica, comercial, científica, tecnológica e cultural entre as nações envolvidas. São caracterizadas pela participação equitativa de capital e gestão dos dois países signatários. Atuam em diversas áreas, como

📌 Natureza Jurídica – Sociedade Simples em Comandita Simples (Código 226-7) 📝 Definição e Características: A Sociedade Simples em Comandita Simples é uma forma de sociedade que combina características da sociedade simples com elementos de uma sociedade de comandita, onde existem dois tipos de sócios: os sócios comanditados e os sócios comanditários. Sócios Comanditados: São

📌 Natureza Jurídica – Sociedade Simples em Nome Coletivo (Código 225-9) 📝 Definição e Características: A Sociedade Simples em Nome Coletivo é uma forma de sociedade simples onde todos os sócios, pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações da sociedade, os sócios podem ser

📌 Natureza Jurídica – Sociedade Simples Limitada (SSL) (Código 224-0) 📝 Definição e Características: A Sociedade Simples Limitada (SSL) é um tipo de sociedade composta por dois ou mais sócios, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas no capital social da empresa. Destina-se principalmente a atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística,

📌 Natureza Jurídica – Sociedade Simples Pura (Código 223-2) 📝 Definição e Características: Sociedade Simples Pura é uma forma de sociedade onde duas ou mais pessoas físicas se associam para a prestação de serviços decorrentes de atividades de natureza intelectual, científica, literária, ou artística, sem caráter empresarial. Os sócios atuam diretamente na execução do objeto

📌 Natureza Jurídica – Clube/Fundo de Investimento (Código 222-4) 📝 Definição e Características: Clube de Investimento é uma forma de associação de pessoas físicas que se unem para investir em conjunto em um portfólio de ativos financeiros. Cada participante do clube possui cotas que representam sua participação no fundo. Os clubes de investimento são regulamentados

📌 Natureza Jurídica – Empresa Domiciliada no Exterior (Código 221-6) 📝 Definição e Características: Empresa Domiciliada no Exterior refere-se a empresas que são constituídas e têm sua sede fora do Brasil. Essas empresas podem operar internacionalmente e, eventualmente, ter filiais, subsidiárias ou representações no Brasil, mas sua administração principal e a maior parte de suas