Receita Federal • Arrolamento de bens • Órgãos de registro Entenda quando a Receita Federal pode arrolar bens, como funciona a requisição aos órgãos de registro, quais prazos precisam ser observados e como o contribuinte pode agir para comunicar alienações, substituir bens ou pedir o cancelamento do arrolamento. Nota editorial: este conteúdo foi revisado com […]
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Simples Nacional • RELP • Revisão de Consolidação Guia técnico sobre o pedido de revisão da consolidação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, com foco em diferenças de modalidade, reenquadramento de faturamento, débitos omitidos, duplicidades, saldos migrados de parcelamentos anteriores e manutenção da regularidade fiscal. Falar com a
Revisão da Consolidação do RELP no Simples Read More »
Comércio Exterior • Siscomex • Radar Entenda quando uma pessoa jurídica pode operar ou acessar sistemas de comércio exterior sem passar pela habilitação regular no Siscomex, quais são as hipóteses de dispensa, como solicitar o credenciamento via processo digital e quais cuidados evitam indeferimentos, retenções e uso indevido do regime simplificado. Nota editorial: conteúdo técnico
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Comércio Exterior • Siscomex • RADAR • 2026 Entenda como funciona a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex, as modalidades do RADAR, a revisão de estimativa, os limites financeiros, o credenciamento de representantes e os cuidados de compliance para evitar bloqueios nas operações de importação e exportação. Atualizado para 2026 IN RFB nº 1.984/2020 Alterações
Credenciamento no Siscomex e RADAR Read More »
Auditoria fiscal previdenciária Análise técnica dos procedimentos de regularização, conformidade normativa e defesa administrativa em notificações da Receita Federal sobre compensações previdenciárias informadas em GFIP. GFIP / SEFIP Compensação previdenciária e-CAC e Processo Digital Atualizado em 25/04/2026 Nota técnica de validação: este conteúdo foi revisado para diferenciar compensações realizadas diretamente em GFIP das compensações formalizadas
Auditoria Previdenciária: Compensação em GFIP Read More »
Receita Federal • Conformidade tributária • 2026 O Programa Receita Sintonia marca uma nova fase na relação entre Fisco e contribuinte: a Receita Federal passa a classificar empresas conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, concedendo benefícios, prioridades e maior previsibilidade às pessoas jurídicas com melhor histórico de regularidade. Ver como pedir revisão Entender
Programa Receita Sintonia: Classificação Read More »
Receita Federal CNPJ alfanumérico Simulador nacional DF-e e sistemas O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passará a conviver com identificadores compostos por letras e números nas novas inscrições. A mudança preserva os CNPJs existentes, mantém 14 posições e exige adaptação técnica em cadastros, ERPs, emissores fiscais, integrações bancárias, validadores de documentos e rotinas internas de
CNPJ Alfanumérico: Impactos e Simulador 2026 Read More »
Direto Legaliza › Comércio Exterior › Certificado de Origem GUIA TÉCNICO • COMEX • 2026 Entenda o que é o Certificado de Origem, quando ele é exigido, como funciona a emissão preferencial e não preferencial, quais são as regras de origem, como operam o COD e o COE, e o que muda com a autocertificação
Certificado de Origem: Guia Técnico Read More »
Comércio Exterior • Penalidades Aduaneiras • Cejul O contencioso administrativo aduaneiro brasileiro passou a operar com um rito próprio de dupla instância para penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moeda, além de multas correlatas ao transportador. O recurso voluntário perante as Câmaras Recursais do Cejul tornou-se a etapa central de revisão técnica das decisões
Recurso no Cejul contra Perdimento Read More »
CNPJ • Gov.br • REDESIM • Reforma Tributária Entenda como o CNPJ se tornou o eixo de identificação empresarial no Brasil, como funciona a inscrição digital pela REDESIM, quais etapas antecedem a emissão do número, como o licenciamento por grau de risco impacta a operação e quais mudanças estruturais chegam com o CNPJ alfanumérico
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Read More »
