Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada: Apoio e Regras
Funai • Convenção 169/OIT • Participação indígena Apoio à Construção de Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada Guia técnico sobre a matriz normativa, requisitos, canais de atendimento, etapas de solicitação, governança intercultural e importância dos protocolos autônomos de consulta para a proteção dos direitos dos povos indígenas. Resumo direto: povos indígenas e suas organizações
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