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Análise regulatória, diretrizes de atendimento e procedimento de revisão de normas infralegais desatualizadas no âmbito da Defesa Agropecuária. MAPA / SDA RevNormaInt Lei de Liberdade Econômica Normas ISO, IEC, Codex, UIT e OIML Visão geral do Decreto nº 10.229/2020 O Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, constitui um dos principais instrumentos de

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Regulamentação, funcionamento do AgroMonitora, conversão de dados em quilogramas de princípio ativo e governança sanitária no âmbito do MAPA, do PAN-BR-AGRO e do conceito de Saúde Única. Contexto regulatório e a iniciativa de Saúde Única O avanço da resistência aos antimicrobianos representa um dos desafios mais complexos para a saúde pública global, a segurança alimentar

Direto Legaliza • Políticas Públicas • Povos Indígenas Análise técnica sobre o apoio federal a projetos e ações de etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com enfoque na atuação da Funai, na tramitação administrativa, na descentralização de recursos, nos modelos produtivos tradicionais, na certificação turística, na restauração ambiental e nos desafios de planejamento orçamentário. Funai Etnodesenvolvimento Povos