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Marinha do Brasil • Pensão militar e civil Habilitação à Pensão da Marinha do Brasil Guia técnico sobre a estrutura normativa, comunicação do falecimento, habilitação de beneficiários, documentos, prazos, regras de elegibilidade, pagamento, renúncia e transferência de cotas. Resumo direto: o procedimento começa com a comunicação do óbito ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da

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FUNAI • Participação social • Povos indígenas Apoio à Realização de Assembleias, Encontros e Intercâmbios Indígenas na FUNAI Análise institucional, operacional e normativa do serviço público destinado a apoiar iniciativas coletivas de participação social, articulação política, cidadania e intercâmbio entre povos, comunidades e organizações indígenas. Resumo direto: indígenas, comunidades e organizações indígenas podem apresentar à