Estrutura Legal

Participação Social • Governo Digital • Políticas Públicas Participação Social e Governança Pública Digital: formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas Análise do serviço federal de participação social, da evolução do Participa +Brasil para o Brasil Participativo, do Sistema de Participação Social, dos instrumentos de consulta pública e da conexão entre participação cidadã, planejamento, orçamento,

IFCE Extensão Bolsas estudantis PROEXT SIGPROEXT Programa de Bolsas de Extensão do IFCE: regras, valores, seleção e funcionamento Análise da estrutura normativa e operacional das bolsas de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, incluindo o papel do Portal Gov.br, da Pró-Reitoria de Extensão, dos 33 campi, do SIGPROEXT, dos editais

CGU Participação Social Controle Social Gov.br Serviços Públicos Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal: regras, plataforma virtual e participação voluntária Entenda como funciona o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal, quem pode participar, como realizar o cadastro, quais são as competências dos conselheiros, como funcionam as consultas e propostas

FUNAI • LAI • SIC • Informa.BR • Transparência Pública O Serviço de Acesso à Informação Pública da FUNAI: do Fala.BR ao Informa.BR Análise jurídica, institucional e operacional do Serviço de Informações ao Cidadão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, incluindo fundamentos da Lei de Acesso à Informação, autenticação GOV.BR, procedimentos do Informa.BR, atendimento presencial,

CGU • LAI • Informa.BR • Transparência Pública Acesso à Informação Pública no Brasil: do Fala.BR à Plataforma Informa.BR Análise técnica e prática do direito de acesso à informação pública, dos pedidos realizados com fundamento na Lei nº 12.527/2011, dos prazos administrativos, recursos, proteção de informações pessoais e classificadas e da nova arquitetura digital adotada

CGU • Transparência Pública • Controle Social • Dados Abertos Portal da Transparência do Governo Federal: estrutura, dados, API e controle social Panorama técnico e regulatório do Portal da Transparência do Governo Federal, incluindo sua estrutura informacional, bases de dados, consultas sobre despesas, servidores, benefícios, contratos e sanções, integração com a API REST, downloads de

ANATEL • Competição • Telecomunicações Resolução Administrativa de Conflitos na Anatel: regime jurídico, procedimentos e competição no setor de telecomunicações Guia técnico sobre Mediação, Arbitragem Administrativa, Reclamação Administrativa, conflitos entre prestadoras, compartilhamento de infraestrutura, atuação da Superintendência de Competição, protocolo no SEI e regras aplicáveis ao mercado de atacado de telecomunicações. Resumo direto: conflitos relacionados

Integridade Pública  •  Comissão de Ética Pública  •  Lei nº 12.813/2013 Esclarecimentos sobre a Lei de Conflito de Interesses: estrutura, competências e funcionamento do serviço Análise sistêmica e funcional do serviço federal destinado a esclarecer dúvidas sobre a interpretação, o alcance e a aplicação da Lei nº 12.813/2013, com exame das competências da Comissão de

SUAS Proteção Social Especial CREAS Centro POP Acolhimento Proteção Social Especial no SUAS: como acessar os serviços, unidades e acolhimento Guia sobre o serviço federal “Participar de Serviços da Proteção Social Especial”, sua fundamentação no Sistema Único de Assistência Social, os níveis de média e alta complexidade, os equipamentos de atendimento, o fluxo do cidadão,

INCLUSÃO DIGITAL • MCOM • COMPUTADORES RECONDICIONADOS Programa Computadores para Inclusão: como solicitar computadores recondicionados Guia completo sobre o Programa Computadores para Inclusão, os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), requisitos para recebimento de equipamentos, solicitação pelo Gov.br, responsabilidades da entidade beneficiária e impacto socioambiental da política pública. Resumo