Estrutura Legal

Trânsito internacional de animais de companhia Regulação Sanitária e Logística de Trânsito de Animais de Companhia para o Peru Diretrizes para emissão do Certificado Veterinário Internacional, cumprimento das exigências sanitárias peruanas e organização do embarque de cães e gatos a partir do Brasil. e-CVI pelo GOV.BR Exigências do MAPA Fiscalização do SENASA Chancela física Transporte

Análise estrutural, tecnológica e regulatória do registro de atividades por meio do PesqBrasil – Mapa de Bordo. Contexto histórico e transformação digital do setor pesqueiro O gerenciamento estratégico dos recursos pesqueiros no Brasil passou por uma reestruturação profunda, impulsionada pela necessidade de modernização administrativa, conservação ambiental e maior confiabilidade estatística. Historicamente, o controle da produção

Regulamentação, procedimentos, PesqBrasil, Mapa de Bordo Digital, PREPS, SisLatinha e rotinas de monitoramento da pesca de cerco. Contextualização e enquadramento legal da pesca de cerco A monitorização sistemática das atividades pesqueiras marinhas é essencial para a sustentabilidade ecológica, a fiscalização pública e a viabilidade econômica do setor pesqueiro. No Brasil, a pesca realizada na modalidade

O Processo de Emissão do Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Cães e Gatos para a Venezuela Guia técnico sobre o e-CVI, exigências sanitárias, documentação veterinária, prazos, transporte aéreo, chegada na Venezuela e planejamento para tutores que pretendem viajar do Brasil com cães ou gatos. Visão geral do CVI para Venezuela O trânsito internacional

Diretrizes regulatórias, procedimentos de adesão, vigilância sanitária e impacto estratégico da compartimentação avícola para a continuidade do comércio internacional. Visão Geral A compartimentação avícola é um instrumento avançado de defesa sanitária, estruturado conforme diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA, antiga OIE. O modelo permite reconhecer uma subpopulação animal mantida sob sistema comum

O Sistema de Certificação Fitossanitária para Exportação e Reexportação de Vegetais no Brasil Entenda como funcionam o Certificado Fitossanitário, o Certificado Fitossanitário de Reexportação, o ePhyto, o SHIVA, o LPCO e os controles exigidos pelo MAPA para produtos vegetais destinados ao comércio internacional. Enquadramento regulatório e atendimento ao usuário A exportação de produtos de origem

Relatório Técnico sobre o Ordenamento Regulatório, Permissionamento e Monitoramento da Pesca da Tainha no Brasil Análise regulatória, operacional e digital da pesca da tainha (Mugil liza) nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, com foco em SisTainha, PesqBrasil, cotas, defeso, rastreabilidade e obrigações de monitoramento. Gestão Digital e Permissionamento das Embarcações O ordenamento da pesca

Certificado Veterinário Internacional para a Colômbia Diretrizes de conformidade sanitária, trâmites do e-CVI, exigências do MAPA/Vigiagro e protocolos do ICA para o ingresso de cães e gatos na Colômbia. Cães e gatos Destino: Colômbia e-CVI MAPA CIS/ICA no desembarque Documento principal Para sair do Brasil com cães ou gatos rumo à Colômbia, o tutor deve

Enquadramento Regulatório e Operacional para Emissão do e-CVI com Destino ao Japão Guia técnico sobre microchip, vacinação antirrábica, sorologia, carência de 180 dias, notificação ao AQS, uso do NACCS e emissão do Certificado Veterinário Internacional pelo sistema e-CVI/MAPA. e-CVI Japão Cães e gatos MAPA/Vigiagro AQS Japão Raiva e biossegurança Validação técnica aplicada ao conteúdo O

Regulação e Governança da Avaliação Zootécnica de Reprodutores para Produção de Sêmen no Brasil Entenda as regras da Portaria MAPA nº 874/2025, o fluxo no SIPEAGRO, os documentos exigidos, o sistema de selos genéticos e os cuidados para Centros de Coleta e Processamento de Sêmen. 1. Transição normativa e enquadramento legal O melhoramento genético animal