Alvarás e Licenças

Radiodifusão • MCom • Anatel • Outorgas Migração de Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM Guia técnico-regulatório sobre a adaptação de outorgas de radiodifusão sonora em Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM), incluindo fundamentos legais, requisitos, documentação, análise técnica, pagamento, licenciamento e regras de transição. Resumo direto:

Radiodifusão • MCom • Anatel • RADCOM Outorga e Licenciamento de Rádio Comunitária (RADCOM) no Brasil Guia técnico sobre o marco regulatório, Plano Nacional de Outorgas, seleção pública, habilitação documental, representatividade comunitária, aprovação pelo Congresso Nacional, licenciamento da estação, requisitos técnicos, Conselho Comunitário, apoio cultural, encargos regulatórios, alterações de pós-outorga e renovação da autorização. Resumo

Ministério das Comunicações Radiodifusão Transferência de outorga SEI-MCom Processo de Transferência Direta de Outorga de Serviços de Radiodifusão no Brasil Guia técnico sobre o quadro legal, requisitos societários, regularidade fiscal, prazo mínimo de operação, documentação, Faixa de Fronteira e fluxo administrativo para transferência direta de concessões e permissões de rádio e televisão. Resumo direto: a

MDS • Microcrédito • CadÚnico • SIG Acredita Credenciamento de Instituições Ofertantes de Microcrédito no Programa Acredita no Primeiro Passo Análise normativa, operacional e socioeconômica do credenciamento de instituições ofertantes de Microcrédito Produtivo Orientado, da atuação dos agentes estruturadores de negócios, da subvenção econômica do MDS e da utilização do Fundo Garantidor de Operações —

Anatel • Telecomunicações • SMP por Satélite Enquadramento Regulatório e Operacional da Telefonia Móvel via Satélite no Brasil Análise da outorga do Serviço Móvel Pessoal por Satélite (SMP por Satélite), dos requisitos de habilitação perante a Anatel, custos, procedimento no Sistema Mosaico, migração do antigo Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), exploração de capacidade satelital,

MCom • Televisão Digital • TVD e RTVD Manifestar Interesse na Continuidade do Serviço em Tecnologia Digital Guia completo sobre o enquadramento regulatório, requisitos, procedimentos, Programa Digitaliza Brasil, SEI-MCom, cronograma de desligamento da televisão analógica e Projeto Manutenção PDB 2027. Resumo direto: o serviço permite que entidades vinculadas à execução de serviços de televisão e

Radiodifusão • MCom • Anatel Outorga de Radiodifusão Educativa no Brasil: Regime Jurídico, Requisitos e Procedimentos Guia técnico sobre a obtenção de outorga para serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) e de radiodifusão de sons e imagens (TV) com finalidade exclusivamente educativa, abrangendo seleção pública, habilitação, apreciação do Congresso Nacional, radiofrequência, licenciamento e

Radiodifusão MCom Anatel Rádio e TV Outorga Comercial Regime Jurídico e Procedimento de Outorga para Serviços de Radiodifusão Comercial no Brasil Guia técnico sobre concessões e permissões de rádio e televisão comercial, licitação, requisitos societários, limites de propriedade, atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel, licenciamento, renovação, transferências, encargos regulatórios e os impactos da

Anatel • Radiocomunicação • Rádio PX Serviço Rádio do Cidadão no Brasil: marco regulatório, especificações técnicas e procedimentos operacionais Entenda como funciona o Serviço Rádio do Cidadão, popularmente conhecido como Rádio PX, quem pode utilizá-lo, como realizar o cadastro de Dispensa de Autorização na Anatel, quais são as regras aplicáveis aos equipamentos e como proceder

Anatel • Satélite • Licenciamento de Estações Licenciamento em Bloco de Estações Terrenas nas Bandas Ku e Ka na Anatel Enquadramento regulatório, processos operacionais, tributação, gestão de estações VSAT, parâmetros técnicos e obrigações de conformidade para prestadoras de serviços de telecomunicações. Resumo direto: estações de telecomunicações com características técnicas similares podem ser licenciadas em bloco