Alvarás e Licenças

Anatel • Uso temporário do espectro Regulação, aspectos operacionais e arcabouço jurídico do uso temporário de radiofrequências no Brasil Entenda quando a autorização é necessária, quais são os prazos, custos, requisitos técnicos e limitações aplicáveis à operação temporária de estações terrestres ou satelitais em eventos, demonstrações, pesquisas, experimentos e missões oficiais. Conteúdo revisado em 10 […]

Telecomunicações e Anatel O regime de outorga e notificação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil Enquadramento regulatório, habilitação empresarial, procedimento no Sistema Mosaico, PPDESS, cadastro de estações e principais obrigações operacionais aplicáveis à prestação da telefonia fixa. Resumo direto: para prestar o STFC em regime privado, a empresa deve possuir uma outorga de

Telecomunicações e conteúdo audiovisual O Regime Jurídico e Regulatório da Outorga do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) no Brasil Entenda o enquadramento jurídico da TV por assinatura, os requisitos para obtenção da autorização, o fluxo eletrônico na Anatel, o licenciamento das estações, as obrigações de conteúdo e as diferenças regulatórias entre SeAC e serviços de

Telecomunicações e Anatel O Processo de Outorga e Regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) na Anatel Entenda quem precisa de autorização, quais são os requisitos jurídicos e técnicos, como tramita o pedido no Sistema Mosaico, quais encargos podem incidir e quais obrigações devem ser cumpridas continuamente pelos provedores de internet fixa. Outorga Obrigatória para

Radiodifusão e telecomunicações Regime jurídico, procedimental e econômico para obtenção de outorga do Serviço de Retransmissão de Televisão Entenda quem pode solicitar uma outorga de RTV, as diferenças entre caráter primário e secundário, as etapas perante o Ministério das Comunicações e a Anatel, os documentos, os prazos de licenciamento, as regras de programação e os

Telecomunicações e regulação Panorama Regulatório e Operacional do Serviço Limitado Privado na Anatel Entenda como funcionam a outorga, a notificação do serviço, a dispensa de autorização, o licenciamento de estações, o uso de radiofrequências e os custos regulatórios relacionados ao Serviço Limitado Privado. ✓ Conteúdo revisado em agosto de 2026: a regulamentação específica anteriormente aprovada

Telecomunicações e regulação O Regime Jurídico e Operacional do Serviço de Radioamador no Brasil Entenda como funcionam a habilitação pelo COER, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, o licenciamento das estações, os exames, os indicativos de chamada e as obrigações financeiras e operacionais perante a Anatel. Resumo direto: para se tornar radioamador, a pessoa

Radiodifusão e conformidade regulatória Dispensa e flexibilização de “A Voz do Brasil”: regras, procedimentos e riscos regulatórios Entenda quando uma emissora pode alterar o horário ou deixar de retransmitir o programa, quem pode apresentar solicitações ao Ministério das Comunicações, quais documentos devem instruir o pedido e quais consequências podem decorrer da transmissão irregular. Resumo direto:

Radiodifusão e serviços ancilares Estrutura jurídico-regulatória e procedimental da transferência de autorização de serviços ancilares de radiodifusão no Brasil Entenda quando é possível transferir uma autorização de RTV, RpTV ou RTR, quais entidades podem participar da operação, quais documentos são exigidos e como o processo tramita no Gov.br e no SEI-MCom. Resumo direto: a transferência

Radiodifusão • RTV • MCom • Anatel Alteração de Canal de Retransmissão de Televisão RTV no Brasil Guia técnico sobre enquadramento regulatório, anuência das entidades locais, documentação, estudo de viabilidade, tramitação no SEI-MCom, alteração do plano básico, licenciamento e início da operação no novo canal. Resumo direto: a entidade autorizada a executar o Serviço de